09 Setembro 2014
CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
"A DECO está a tomar alguma posição relativamente aos pequenos accionistas lesados pelo BES?”
A DECO INFORMA…
A Associação para a Defesa do Consumidor disponibiliza um formulário de denúncia para pequenos accionistas e investidores lesados pelo Banco Espírito Santo. O objectivo é reunir dados que permitam encontrar a melhor forma de defender estes consumidores.
Os interessados podem expor o seu caso no formulário online. Para quem não pode aceder à Net, a associação disponibiliza uma linha de apoio financeiro: 808 200 147 (custo de uma chamada local) ou 218 418 789.
A falência inesperada do BES deixou centenas de consumidores sem uma boa parte das economias que amealharam durante anos. À DECO chegaram, numa semana e meia, mais de 1000 queixas e pedidos de ajuda. Depois dos depositantes, que viram as suas poupanças transferidas sem percalços para o Novo Banco, vieram as incertezas dos pequenos investidores, cujos activos ficaram na posse do antigo BES e dificilmente serão recuperados.
Em muitos casos, trata-se de consumidores que compraram acções aquando do recente aumento de capital no BES, confiando na garantia dada pelas autoridades de que a situação do banco não era tão ruinosa quanto a que se veio a verificar. Noutros casos, são investidores que adquiriram títulos de dívida subordinada sem estarem conscientes dos riscos. A forma como estes produtos foram vendidos, segundo a DECO, “nunca foi muito clara ou respeitadora das obrigações dos bancos” em termos de adequação do risco ao perfil dos investidores e à compreensão, por parte destes, do que estavam a subscrever.
A DECO entende que as falhas de gestão e de transparência que envolveram o caso BES são desastrosas e não podem ser resolvidas à custa dos pequenos investidores. Ainda que o investimento em acções e obrigações tenha riscos, os contornos deste processo estão muito longe dos de uma falência normal. Segundo a associação, é inexplicável como, no espaço de dois ou três dias, e de acordo com as contas apresentadas pelo próprio BES, a instituição tenha passado de um valor contabilístico de 4,2 mil milhões de euros para um buraco financeiro ainda por calcular. Da administração do banco aos auditores, passando pelas entidades supervisoras – como o Banco de Portugal – pelo próprio Ministério das Finanças e Presidente da República, a DECO exige que sejam apuradas responsabilidades.
DECO-Delegação Regional do Algarve
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