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Soube de uma nova Instrução da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), será que os utentes ficam agora mais protegidos?

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DECO - Delegação Regional do AlgarveCONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

"Soube de uma nova Instrução da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), será que os utentes ficam agora mais protegidos?”

A DECO INFORMA… 

Embora a lei imponha prazos máximos de espera para o acesso aos cuidados de saúde, na maioria das vezes os mesmos não são respeitados.

A ERS verificou que alguns centros de saúde e hospitais não atenderam, no próprio dia, os casos que lhes chegaram de doença aguda, bem como não renovaram, até 72 horas, a medicação a doentes crónicos, conforme estão obrigados.

Mais detectou, na sua acção de fiscalização, que muitos serviços não procederam ao registo informático da informação necessária sobre o estado das consultas, sendo que esse é o mecanismo que permite supervisionar se os doentes são atendidos em tempo útil ou não.

A ERS apurou ainda que as unidades de saúde não têm implementado um modelo uniformizado de atendimento, o que limita o acesso igualitário e universal.

Perante as anomalias detectadas, aquela entidade emitiu instrução, impondo a todas as unidades locais e centros de saúde a adopção de comportamentos que garantam o rigoroso cumprimento de todas as medidas relativas aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos.

A implementação de um sistema interno que assegure uma triagem baseada em critérios clínicos e que permita a diferenciação entre motivo de doença aguda e motivo com ela não relacionado, e a eliminação de procedimentos que impliquem o estabelecimento de um número máximo de atendimentos não programados por motivo relacionado com doença aguda, conhecidos por “vagas do dia”, são dois exemplos do que deverá ser observado.

Assim, se qualquer centro de saúde recusar o atendimento no dia por doença aguda ou, por exemplo, não marcar uma consulta com o médico de família nos 15 dias úteis a seguir ao pedido do utente, deverá este proceder a queixa no Livro de Reclamações do estabelecimento ou no site da ERS.

A violação da deliberação pode levar à aplicação de coimas entre 1000 e 45 mil euros.

DECO-Delegação Regional do Algarve

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