O que vai mudar na lei do tabaco?

23 Maio 2014

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

Tabaco: Regras mais restritas a partir de 2016
“O que vai mudar na lei do tabaco?”

A DECO INFORMA… 

Já foi aprovada a nova directiva sobre produtos de tabaco que prevê regras mais restritas. No entanto, os Estados-membros terão um período de transposição de 2 anos, pelo que provavelmente grande parte das normas só serão aplicadas no primeiro trimestre de 2016.

As principais alterações traduzem-se essencialmente no aumento das advertências de saúde nas embalagens, na proibição de certos aromas e na regulamentação de cigarros electrónicos.

Por forma a sensibilizar os consumidores, as advertências sobre os malefícios do tabaco deverão ocupar 65% de cada uma das faces do maço, em imagem e texto, e passarão a constar das suas laterais.

Ainda assim, os produtos similares com uma quota de mercado pouco significativa, poderão ficar isentos desta obrigação, seguindo regras de rotulagem menos rigorosas.

A revisão da directiva ditou também a interdição da utilização de aromas distintivos nos cigarros e tabaco de enrolar. O aroma de mentol, contudo, por assumir maior relevância no mercado, apenas terá de ser excluído daqui a 6 anos. Na mesma senda de tornar o tabaco menos atrativo, o diploma igualmente proíbe os maços idênticos às embalagens de batom.

Os eurodeputados votaram também no sentido de os cigarros electrónicos serem considerados produtos de tabaco, mas mesmo para isso terão de conter um nível de nicotina inferior a 20mg. Já para poderem ser comercializados enquanto medicamentos, terão de obedecer a obrigações legais mais exigentes.
 
A DECO aplaude a aprovação de normas mais endurecidas, quer por melhorar o funcionamento do mercado interno europeu, quer pelo contributo para o sucesso na luta contra o tabagismo, sobretudo entre os jovens.

No entanto, não podemos deixar de lamentar o facto de a directiva não harmonizar regras sobre ambientes sem fumo de tabaco, cabendo a cada Estado-Membro regulamentar essa matéria.

DECO-Delegação Regional do Algarve