Sei que a DECO está a promover uma campanha sobre o IMI. O que estão a promover e qual é o objectivo?

17 Abril 2014

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Sei que a DECO está a promover uma campanha sobre o IMI. O que estão a promover e qual é o objectivo?”

A DECO INFORMA… 

Há cerca de um ano e meio, a DECO escreveu ao Parlamento e ao Ministro das Finanças a denunciar as falhas no cálculo do IMI. No entanto, não obteve qualquer resposta. Por ser um assunto demasiado grave e porque os portugueses já estão sobrecarregados de impostos, a associação de defesa do consumidor pretende agora ser ouvida pelo Governo.

A cobrança excessiva de imposto deve-se ao facto de dois parâmetros do cálculo do IMI — a idade do imóvel e o preço por metro quadrado — não serem actualizados automaticamente pelas Finanças, conclui um estudo da revista DINHEIRO & DIREITOS. Resultado: há contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram.

A DECO não compreende a dificuldade nem a demora das Finanças em corrigir esta falha, uma vez que os dados relativos aos imóveis estão informatizados. “Não haverá um certo aproveitamento do desconhecimento ou da inércia dos contribuintes?” Questiona, a associação de defesa do consumidor. “Afinal de contas, se não forem os proprietários a tomar a iniciativa de pedir a actualização destes parâmetros, o Governo também nada faz”, denuncia.

A DECO vai pedir uma audiência ao Governo, para o sensibilizar para as ineficiências no cálculo do IMI e também para quanto está a ser indevidamente exigido aos portugueses.

Na página criada especialmente para esta iniciativa, em www.paguemenosimi.pt, a associação disponibiliza um simulador, onde o contribuinte pode ficar a saber se o valor patrimonial do seu imóvel está correto e se está a pagar imposto a mais. A poupança obtida por cada contribuinte será contabilizada num contador. Actualmente o valor total de todas as poupanças dos portugueses no valor do IMI supera os € 7.500.226. Com esta quantificação a DECO pretende reunir com o Estado sobre os montantes que este tem vindo a arrecadar indevidamente.

DECO-Delegação Regional do Algarve