«Fidelização nas telecomunicações» Tomei conhecimento da vossa petição online. De que se trata e como posso subscrever?

14 Fevereiro 2014

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Tomei conhecimento da vossa petição online. De que se trata e como posso subscrever?”

A DECO INFORMA… 

A DECO entende que exigir uma fidelização de 24 meses aos consumidores que contratam um serviço de telecomunicações é penalizador.

Contudo, as operadoras insistem em aplicar o prazo máximo previsto na lei. Além de ser um entrave à mudança, impede o acesso a novas e melhores ofertas.

Para piorar, quem queira desistir do contrato antes do final do prazo, vê-se confrontado com o pagamento de uma penalização onerosa e desproporcionada quando comparada com os benefícios que recebeu pela fidelização.

A DECO calculou os valores a que ficam sujeitos os consumidores caso queiram desistir do contrato antes do final do prazo. Com base na informação constante dos termos e condições presentes na Internet, a maioria das operadoras calcula a penalização multiplicando a mensalidade pelos meses em falta até final do contrato, o que é desproporcionado.

Neste sentido, a DECO defende que é fundamental alterar a Lei das Comunicações Electrónicas com vista à redução dos períodos máximos de fidelização. Ao mesmo tempo, é essencial a criação de uma norma que estabeleça os critérios para o cálculo da penalização cobrada ao consumidor, caso este termine o contrato antes do final. Para não ser um entrave à mudança, há que definir limites razoáveis para a penalização a ser cobrada face ao benefício obtido no início do contrato.

Com esta alteração, a DECO pretende que o consumidor possa mudar de operadora de telecomunicações com maior facilidade e sem incorrer em custos elevados. Também se espera que esta medida estimule a entrada de novas operadoras no mercado, bem como uma maior concorrência entre os rivais existentes. Para levar avante estas alterações, a DECO vai entregar a petição na Assembleia da República.

Até 6 de Dezembro, todos os portugueses podem juntar-se a esta causa. Basta acederem a www.liberdadenafidelizacao.pt e preencher a informação pedida.

DECO-Delegação Regional do Algarve