Decidi trocar de operadora, fiquei surpreendido, informaram-me que estava novamente fidelizado. Poderá a empresa voltar a fidelizar-me devido a uma alteração de pacote de telecomunicações?

14 Fevereiro 2014

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
"Sou cliente da Cabovisão, como já tinha terminado o período de fidelização, recentemente pedi para aumentar a velocidade do meu pacote de telecomunicações. Passado um mês decidi trocar de operadora. Fiquei surpreendido, pois informaram-me que estava novamente fidelizado à empresa. Poderá a empresa voltar a fidelizar-me devido a uma alteração tão residual?” 

A DECO INFORMA… 

A DECO tem recebido várias reclamações de consumidores contra a empresa Cabovisão, referentes ao período de fidelização praticado por esta empresa, que aplica novos períodos de fidelização de 24 meses quando há pequenas alterações de pacote, não solicitadas pelos clientes, regra geral, aumento de velocidade no serviço de Internet.

A DECO considera que esta situação é lesiva dos direitos e legítimos interesses dos consumidores, pois a empresa não informa previamente os seus clientes que a alteração implica uma nova fidelização. Na verdade, os consumidores apenas tomam conhecimento do novo período ao pedir a denúncia do contrato. A Cabovisão alega que comunica essa informação através de factura.
 
Esta prática da Cabovisão desrespeita os direitos dos consumidores e viola os deveres de informação, aos quais a empresa está obrigada por lei.
 
Apesar das várias interpelações realizadas pela DECO, a Cabovisão mantém o silêncio: não esclarece os seus clientes, nem responde às reclamações apresentadas, uma posição que não consideramos aceitável.

Caso se encontre nesta situação, reclame, junto das entidades competentes, uma vez que alterações mínimas não podem justificar novos períodos de fidelização, principalmente quando não são devidamente explícitos.
 
A DECO já denunciou esta situação junto da entidade reguladora do sector, a ANACOM, e aconselha os consumidores a reclamar por escrito junto da Cabovisão, através de carta registada com aviso de recepção, e a dar conhecimento do seu caso também à ANACOM.

DECO-Delegação Regional do Algarve