Onde posso reclamar de um serviço de saúde mal prestado?

27 Dezembro 2013

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
"Onde posso reclamar de um serviço de saúde mal prestado?” 

A DECO INFORMA… 

Nos primeiros 10 meses de 2013, a Associação recebeu cerca de 1600 queixas e pedidos de esclarecimento relacionados com a saúde. Em 2012, registaram-se perto de 3 mil questões.

Os serviços de saúde, com destaque para as entidades públicas, são os principais visados. As taxas moderadoras, em particular, as situações que permitem a isenção de pagamento e a tentativa de cobrança fora de prazo, têm suscitado grande número de dúvidas. No entanto, os cuidados privados também são alvo de protesto, especialmente ao nível da facturação.

À Entidade Reguladora da Saúde (ERS) – entidade que supervisiona a prestação de cuidados ao nível público e privado –, chegaram cerca de 8 mil reclamações em 2012. A qualidade da assistência médica e administrativa e o tempo de espera foram os principais problemas apontados.

No sector privado, deve queixar-se à direcção do estabelecimento e no livro de reclamações, podendo recorrer à ERS.

No sector público, além do livro de reclamações e da ERS é possível recorrer à Administração Regional de Saúde, à Direcção-Geral da Saúde e à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.

Seja qual for a porta de entrada, todas as reclamações devem ser analisadas e respondidas pelas entidades visadas no prazo de 15 dias. Resta saber se este prazo, em vigor desde Setembro de 2013, será fácil de respeitar. O último relatório da ERS aponta para um período médio de resposta de 50 dias, com instituições a demorar mais de 300 dias.

Caso o utente considere ter direito a uma indemnização, deverá recorrer a tribunal, através de advogado.

Quando na origem da reclamação está a prática de um médico, enfermeiro, dentista ou farmacêutico, também pode dar conta da situação às respectivas ordens profissionais, que os podem sancionar ou impedi-los de exercer a profissão de forma temporária ou definitiva.

DECO-Delegação Regional do Algarve