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Ouvi falar em novas regras para quem anda de bicicleta na estrada ou nas ciclovias. Quais são as novas regras e quando é que entram em vigor?

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DECO - Delegação Regional do AlgarveCONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
"Ouvi falar em novas regras para quem anda de bicicleta na estrada ou nas ciclovias. Quais são as novas regras e quando é que entram em vigor?”
 

A DECO INFORMA… 

No dia 1 de Janeiro de 2014, entrará em vigor o novo código da estrada, que redobra a atenção dada aos ciclistas.

Nos velocípedes com motor (bicicletas eléctricas), obriga-se ao uso do capacete homologado, apertado e ajustado. Apesar de não ser obrigatório, é recomendável usar o capacete, por uma questão de segurança. Segundo as novas regras, os velocípedes têm prioridade quando se apresentam pela direita. O código anterior obrigava os ciclistas a ceder passagem a veículos a motor.

Os automobilistas devem manter uma distância lateral, no mínimo, de 1,5 metros dos velocípedes. Na rotunda, os ciclistas podem ocupar a via de trânsito mais à direita, mas devem permitir a saída dos condutores que circulam no interior da rotunda. Também é possível fazê-lo nas faixas reservadas aos transportes colectivos, consoante a regulamentação municipal.

Esta medida, porém, deveria ser homogeneizada. A não autorização de velocípedes nestas vias coloca em risco a segurança dos ciclistas, sobretudo quando circulam entre um automóvel e um autocarro. É permitido aos velocípedes circularem a dois numa via ao lado de uma ciclovia, desde que o façam com boa visibilidade e não causem perigo nem embaraço ao trânsito. Excepções: vias com visibilidade reduzida ou em engarrafamentos. Caso exista uma pista especial, os velocípedes devem circular de preferência por esta via. Ao fazê-lo numa via pública, devem respeitar as regras. Desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões, os menores até 10 anos estão autorizados a andar de bicicleta nos passeios.  Os velocípedes podem ser equipados com uma cadeira homologada para o transporte de crianças até aos 7 anos de idade. Os reboques para transportar crianças devem também ser homologados. A sua circulação passa a ser autorizada e também nas ciclovias.

Sensibilidade e bom senso devem imperar. Nos automobilistas, protegendo os utilizadores mais vulneráveis, nos ciclistas, optando por manobras seguras, e nos peões, respeitando as vias para circular.

DECO-Delegação Regional do Algarve

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