Sou consumidor de gás engarrafado e gostava de saber o que a DECO está a fazer para reduzir a taxa de IVA?

25 Setembro 2018

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

"Sou consumidor de gás engarrafado e gostava de saber o que a DECO está a fazer para reduzir a taxa de IVA?"

A DECO INFORMA…

Cerca de dois terços dos lares nacionais ainda têm uma garrafa de gás em casa como principal combustível para a cozinha e aquecimento. A DECO considera fulcral e justo, que a taxa de IVA aplicada a este serviço seja reduzida para 6 por cento.
O preço desta energia duplicou nos últimos anos 15 anos e face ao gás natural custa mais do dobro por kWh, de acordo com a última análise publicada na revista PROTESTE em 2017. Aqueles consumidores não podem optar pelo gás natural, pois está limitado às principais cidades do País.

Uma análise da Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu que o mercado do gás de botija é muito concentrado, com um reduzido número de operadores. Além da falta de concorrência, a AdC observou ainda que, independentemente dos preços cobrados por estas empresas, a procura não sofre alterações. Motivo? Falta de alternativas. Dois milhões e seiscentas mil famílias portuguesas estão dependentes deste produto.

Enquanto isso, as margens de lucro dos operadores aumentam, já que a redução dos custos de importação, que se verificou a partir de 2014, motivada pela descida do preço do petróleo, não se tem refletido no preço final pago pelos clientes.

Em fevereiro deste ano, entrou em vigor um decreto-lei com novas regras para a venda do gás engarrafado e este produto passou a ser equiparado a um serviço público essencial, algo que há muito a DECO defendia. Agora, através da carta aberta em www.bastam6.pt, exige, como prioridade para o próximo Orçamento do Estado, que a taxa de IVA seja reduzida de 23 para 6% nesta fonte de energia, essencial para uma vida condigna e confortável de milhões de portugueses.

Nessa carta, os consumidores exigem, ainda, a reposição da taxa mínima para a eletricidade e gás natural. É urgente o fim da medida de agravamento do IVA que decorreu do pedido de assistência financeira em 2011 e que, 7 anos depois, continua a prejudicar os consumidores.

A energia doméstica é um bem essencial, não é um luxo. Bastam 6%.

DECO-Delegação Regional do Algarve