Petição que pede obras na EN125 já foi entregue na Assembleia da República

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Petição que pede obras na EN125 já foi entregue na Assembleia da RepúblicaO Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 - Sotavento, informa que ontem de manhã foi recebido na AR numa audiência com o Sr. Vice-Presidente, deputado Jorge Lacão.

O motivo da mesma foi a entrega das 7180 assinaturas recolhidas, através da petição pública, pela rápida e urgente requalificação da EN125 no troço entre Olhão e Vila Real de Santo António.

Juntamente com as assinaturas, entregámos uma carta dirigida pessoalmente ao Sr. Presidente da AR e umas imagens que refletem bem o estado calamitoso em que se encontra esse troço.

O Sr. Vice-Presidente, Jorge Lacão, mostrou-se surpreendido e bastante preocupado com as imagens que viu, dizendo que este problema teria e deveria de ser resolvido o mais depressa possível. Deixou claro que a AR é um órgão deliberativo e que não lhe compete executar - essa responsabilidade é do Governo -, mas manifestou a confiança que, sendo certa a discussão em Plenário, as diversas forças políticas tomarão uma posição acerca do assunto e que daí se poderá agilizar o processo. Endereçou-nos felicitações pelo empenho do nosso Movimento de Cidadania, valorizando o facto de, em pouco mais de dois meses, termos realizado bastantes ações - entre as quais, a entrega das assinaturas e a ida ao Tribunal de Contas -, esperando que rapidamente nos encontremos aquando da discussão deste tema em Plenário.

Durante a tarde, o Sr. Presidente da autarquia de Castro Marim, Francisco Amaral e o Sr. VicePresidente da autarquia de Vila Real de Santo António, Luís Romão, juntamente com dois representantes do nosso Movimento, foram recebidos no Tribunal de Contas com o objetivo de serem prestados os esclarecimentos devidos acerca das constantes desculpas do Governo e da empresa Infraestrutras de Portugal - relativamente à inércia na renegociação do contrato de subconcessão do Algarve Litoral, para a requalificação da EN125, no troço entre Olhão e Vila Real de Santo António -, escudando-se sistematicamente no TC.

Serviu esta reunião para desmistificar essa "culpa" atribuída a este órgão, onde nos foi relatado o seguinte:

EN125 - SOTAVENTO - RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO DE SUBCONCESSÃO
27 outubro de 2017 - Deu entrada no TC, pelas Infraestruturas de Portugal, um processo de renegociação do contrato relativo ao Algarve Litoral;
11 dezembro de 2017 - O TC devolveu o processo, dando conta que era necessário um processo sujeito a visto. As IP pensavam que o processo carecia de visto;
14 março de 2018 - Deu entrada no TC um novo processo de renegociação do contrato Algarve Litoral, pelas IP, agora já com as condições sujeitas a visto;
28 março de 2018 - O TC pede alguns esclarecimentos sobre o processo às IP e aguarda notícias do mesmo, até à data de nossa reunião (10 de abril de 2018);

- Passaram 10 dias úteis desde a entrada do processo até o TC pedir esclarecimentos. Quando os esclarecimentos forem dados, o TC tem 20 dias úteis para se pronunciar, dos 30 dias que a lei lhe confere.

- Tudo o que deu entrada no TC até outubro de 2017, está resolvido e o TC diz que nenhum processo pode ficar "emperrado" nesse órgão, devido aos prazos de resposta serem fixados por lei. Referiu ainda que, caso a resposta do TC exceda o prazo legalmente estipulado - 30 dias - o processo dá-se por visado.

Conclusão: As desculpas dadas pelo Governo e pelas Infraestruturas de Portugal, escudando-se no atraso do Tribunal de Contas, demonstra que querem mandar areia para os olhos das pessoas, nomeadamente para os olhos dos algarvios do Sotavento.

Entendemos também que deveria haver um prazo de resposta, por parte da entidade que apresenta o processo, aos esclarecimentos pedidos pelo TC, caso contrário esses esclarecimentos pedidos perdem-se no tempo.

Próximo passo: As autarquias de Castro Marim e de Vila Real de Santo António irão pedir uma reunião urgente com a Infraestruturas de Portugal para que nos esclareçam quais os motivos para este atraso da entrada deste processo, uma vez que esta subconcessão foi retirada em novembro de 2011 pelo Governo de então e o memorando de renegociação para parte do Barlavento (Vila do Bispo - Olhão) foi assinado em outubro de 2012, ficando a renegociação para o Sotavento de fora desse memorando.

Em agosto de 2015, depois das obras estarem paradas durante 4 anos, o Governo autorizou as IP a redefinir o contrato de subconcessão com a Rotas do Algarve Litoral, numa PPP.

As obras no troço Vila do Bispo - Olhão, iniciaram em 2017 e estão praticamente terminadas: no Sotavento não há contratos, nem subconcessão, nem obras.

As Infraestruturas de Portugal têm de explicar este atraso e as constantes desculpas com o Tribunal de Contas.

Perguntamos: Esgotadas as desculpas com os "atrasos" do TC, terão coragem para avançar com mais algumas?
Com esta dualidade de critérios, nós - utentes da EN125 do Sotavento - não nos sentimos algarvios de segunda: querem é fazer-nos sentir que o somos. Mas também não queremos ser algarvios de primeira: só queremos é dignidade e respeito.

MOVIMENTO DE CIDADANIA DOS UTENTES DA EN125 - SOTAVENTO, sempre a lutar pela verdade e pela rápida requalificação da EN125, no troço entre Olhão e Vila Real de Santo António.

fonte/movimento-de-cidadania-utentes-en125